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Em decisão judicial de primeira instância, o juízo do Município X decidiu aumentar o vencimento de professor da rede municipal de ensino, fundamentando sua d...


112528|Direito Constitucional|superior

Em decisão judicial de primeira instância, o juízo do Município X decidiu aumentar o vencimento de professor da rede municipal de ensino, fundamentando sua decisão exclusivamente no princípio da isonomia. A decisão pode ser objeto de qual remédio constitucional?

  • A

    Ação Direta de Inconstitucionalidade.

  • B

    Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

  • C

    Mandado de Injunção.

  • D

    Reclamação Constitucional.

  • E

    Mandado de Segurança.