Em decisão judicial de primeira instância, o juízo do Município X decidiu aumentar o vencimento de professor da rede municipal de ensino, fundamentando sua d...
2021
IDECAN
Em decisão judicial de primeira instância, o juízo do Município X decidiu aumentar o vencimento de professor da rede municipal de ensino, fundamentando sua decisão exclusivamente no princípio da isonomia. A decisão pode ser objeto de qual remédio constitucional?