Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A prisão de agente, previamente condenado, por porte de instrumento comumente empregado na prática do crime de furto


112527|Direito Penal|superior

A prisão de agente, previamente condenado, por porte de instrumento comumente empregado na prática do crime de furto

  • A

    obedece ao Princípio da Isonomia.

  • B

    não demanda uma condição específica do agente.

  • C

    decorre de uma infração penal de perigo em concreto.

  • D

    viola o princípio da dignidade da pessoa humana.

  • E

    está de acordo com o princípio da razoabilidade.