O art. 20, IX, da Constituição prevê que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. Essa norma constitucional é classificada como norm...

112525|Direito Constitucional|superior

2021

IDECAN

O art. 20, IX, da Constituição prevê que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. Essa norma constitucional é classificada como norma

A
de eficácia contida.
B
de eficácia plena.
C
programática.
D
de eficácia limitada.
E
de princípio institutivo.

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