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A respeito da repartição de competências entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios é correto afirmar que


112523|Direito Constitucional|superior

A respeito da repartição de competências entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios é correto afirmar que

  • A

    a competência para legislar sobre direito tributário é exclusiva da União.

  • B

    a competência para legislar sobre direito financeiro é concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.

  • C

    a competência para legislar sobre proteção à infância e à juventude é concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  • D

    a competência para legislar sobre procedimentos em matéria processual é exclusiva dos Estados e Distrito Federal.

  • E

    a competência para legislar sobre juntas comerciais é exclusiva da União.