Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A respeito da responsabilidade do Estado pela ocorrência de danos aos particulares, analise as afirmativas a seguir: I. Enquanto a pretensão para a reparação...


112509|Direito Administrativo|superior

A respeito da responsabilidade do Estado pela ocorrência de danos aos particulares, analise as afirmativas a seguir:

I. Enquanto a pretensão para a reparação do dano moral é prescritível, a pretensão para cobrança do dano material é imprescritível.

II. A culpa da vítima exclui a responsabilidade estatal, ainda que não haja o rompimento do nexo de causalidade.

III. No Brasil, a teoria do risco administrativo, em regra, serve de fundamento para a responsabilização objetiva do Estado.

Assinale

  • A

    se apenas a afirmativa I estiver correta.

  • B

    se apenas a afirmativa II estiver correta.

  • C

    se apenas a afirmativa III estiver correta.

  • D

    se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

  • E

    se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.