Godofredo foi condenado pela prática de crime de estupro de vulnerável, em decisão já transitada em julgado. Durante o cumprimento de sua pena, em regular re...

112492Desatualizada|Direito Penal

2021

superior

Lei da Execução Penal, art. 50

Godofredo foi condenado pela prática de crime de estupro de vulnerável, em decisão já transitada em julgado. Durante o cumprimento de sua pena, em regular revista das celas determinada pela Administração Penitenciária, foi encontrado em sua posse aparelho telefônico que permitia a comunicação com o ambiente externo e/ou com outros presos, o que configura falta grave. O Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado várias vezes sobre o tema “falta grave durante a execução penal”. A respeito da posição do STJ, assinale a afirmativa INCORRETA.

A
A utilização de tornozeleira eletrônica sem bateria suficiente não configura falta disciplinar de natureza grave, por ausência de previsão legal na LEP.
B
É necessária a individualização da conduta para reconhecimento de falta grave praticada pelo apenado em autoria coletiva, não se admitindo a sanção coletiva a todos os participantes indistintamente.
C
O cometimento de falta disciplinar de natureza grave no curso da execução penal justifica a exigência de exame criminológico para fins de progressão de regime.
D
A desobediência aos agentes penitenciários configura falta de natureza grave, a teor da combinação entre os art. 50, VI, e art. 39, II e V, da Lei de Execuções Penais.
E
A falta grave pode ser utilizada a fim de verificar o cumprimento do requisito subjetivo necessário para a concessão de benefícios da execução penal.