Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que pena cumprida em condição indigna deve ser contada em dobro. Tal dec...

112475|Direito Constitucional

2021

superior

Lei da Execução Penal, art. 40

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que pena cumprida em condição indigna deve ser contada em dobro. Tal decisão, até então inédita, pode ser lastreada, precipuamente, no princípio da

A
presunção de inocência.
B
legalidade.
C
intervenção mínima do direito penal.
D
insignificância.
E
humanidade da pena e dignidade da pessoa humana.