Breno foi preso em flagrante de posse de uma unidade de munição de uso permitido (calibre .9mm), desacompanhada de arma de fogo compatível com sua utilização...

Incide o princípio da insignificância, causa supralegal de exclusão da tipicidade penal em sua dimensão material. A conduta, portanto, não é típica.

A conduta é típica formal e materialmente, mas não haverá responsabilização penal em virtude do exercício regular do direito.

A conduta é típica, antijurídica e culpável, mas não punível pelo princípio da insignificância.

Não incide o princípio da insignificância, pois o delito é crime de dano, e, portanto, a lesão é presumida.

A conduta é atípica formalmente, sendo certo que a atipicidade formal está respaldada no princípio da insignificância.