Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado Alfa, dentro de sua competência legal, editou ato administrativo geral e abstrato, com efeito erga omnes, para comp...

112330|Direito Administrativo|superior

2022

FGV

Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado Alfa, dentro de sua competência legal, editou ato administrativo geral e abstrato, com efeito erga omnes, para complementar e facilitar a execução de determinada lei, minudenciando seus termos.

A providência adotada pelo chefe institucional da Polícia Civil estadual está diretamente relacionada ao poder administrativo

A
de polícia, eis que editada pelo superior hierárquico da Polícia Civil.
B
de segurança pública, que tem prioridade legal, juntamente com o de saúde, sobre os demais poderes administrativos.
C
hierárquico, que consiste em um poder de estruturação externa da atividade pública.
D
normativo, que não pode contrariar a lei, sob pena de invalidação.
E
disciplinar, porque regulamenta atividades administrativas da Polícia Civil.

Ver todas as questões desta prova