Maria almejava exercer determinada prerrogativa inerente à nacionalidade brasileira, a qual deveria ser detalhada em lei editada pelo Congresso Nacional. Não...

112305|Direito Constitucional|superior

2022

FGV

Maria almejava exercer determinada prerrogativa inerente à nacionalidade brasileira, a qual deveria ser detalhada em lei editada pelo Congresso Nacional. Não obstante o passar dos anos, persistia a omissão do Poder Legislativo, o que impedia a fruição dessa prerrogativa. Por tal razão, Maria procurou um advogado e disse que queria ajuizar a ação constitucional cabível para essa espécie de situação.

O advogado respondeu corretamente que essa ação é

A
a arguição de descumprimento de preceito fundamental.
B
a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
C
a reclamação constitucional.
D
o mandado de segurança.
E
o mandado de injunção.

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