São circunstâncias agravantes dos crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor:

quando cometidos em detrimento de maior de setenta anos.

ocasionarem médio ou grave dano individual ou coletivo.

quando cometidos em detrimento de gestantes

serem cometidos em época de estabilidade econômica.

serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços essenciais.