Quando o autor do crime de lavagem de capitais colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações ...

112242|Direito Penal

2017

superior

Lei de Lavagem e Ocultação de Bens, art. 1º

Quando o autor do crime de lavagem de capitais colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime, a pena:

A
poderá ser reduzida pela metade e ser cumprida em regime semiaberto.
B
poderá ser reduzida de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto.
C
poderá ser reduzida pela metade e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto.
D
poderá ser reduzida de um sexto até a metade e ser cumprida em regime exclusivamente aberto.
E
poderá ser reduzida de um sexto até a metade e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto.