nos casos de infração cometida em erro de execução ou resultado diverso do pretendido.
C
se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.
D
quando duas ou mais pessoas foram acusarias pela mesma infração.
