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Considerando a regência legal e a orientação jurisprudencial no que tange à ação penal, assinale a alternativa correta.


112230|Direito Processual Penal|superior

Considerando a regência legal e a orientação jurisprudencial no que tange à ação penal, assinale a alternativa correta.

  • A

    Na ação penal privada subsidiária, da pública, a desídia do querelante não autoriza a retomada da ação pelo Ministério Público.

  • B

    A representação é uma condição específica de procedibilidade.

  • C

    No crime de lesão corporal leve no âmbito da violência doméstica contra mulher a ação penal é pública condicionada à representação.

  • D

    Na ação penal pública incondicionada o delegado de polícia para instaurar inquérito necessita da representação da vítima ou ofendido.

  • E

    Após o recebimento da denúncia a representação torna-se irretratável.

    Considerando a regência legal e a orientação jurisprudenc...