O crime de registrar como seu o filho de outrem :

não admite transação penal em nenhuma de suas formas.

pode ser praticado através da inscrição, no registro civil, de nascimento inexistente.

é classificado como uma hipótese de falsidade ideológica.

tem como termo inicial do prazo prescricional a ciência da falsidade pela pessoa fraudulentamente registrada.

não admite concurso de pessoas