A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos na Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072...

112035|Direito Penal

2010

superior

Lei dos Crimes Hediondos, art. 2º
Prisão temporária

A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos na Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990), terá o prazo de:

A
5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
B
30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
C
15 (quinze) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
D
10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.