Os materiais de consumo de uma repartição pública são bens móveis utilizados na realização dos serviços públicos. Sendo assim, são classificados como bens

de uso especial, e por isso inalienáveis de regra, enquanto mantiverem sua afetação a fins públicos.

de uso especial, e por isso penhoráveis de regra, enquanto mantiverem sua afetação a fins particulares.

de uso comum, e por isso inalienáveis de regra, enquanto mantiverem sua afetação a fins públicos.

de uso comum, e por isso impenhoráveis de regra, enquanto mantiverem sua afetação a fins públicos.

dominicais, e por isso imprescritíveis de regra, enquanto mantiverem seu estado de desafetação a fins públicos.