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Visando a um atendimento de excelência, o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de diversos mecanismos para garantir a eficiência e o controle da qualidade ...


111812|Direito Administrativo|médio

Visando a um atendimento de excelência, o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de diversos mecanismos para garantir a eficiência e o controle da qualidade do serviço público prestado. Assim, para evitar a morosidade e a ineficiência nos processos, é assegurado ao administrado

  • A

    a dilação indevida na resolução dos litígios.

  • B

    o retardamento abusivo da prestação jurisdicional.

  • C

    a burocratização dos procedimentos no serviço público.

  • D

    a celeridade de tramitação apenas dos processos judiciais.

  • E

    a razoável duração do processo, no âmbito judicial e administrativo.