Com a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), tornou-se indispensável para a eficácia dos contratos administrativos e seus aditamentos a ...

111801|Direito Administrativo|médio

2023

FUNTEF - PR

Com a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), tornou-se indispensável para a eficácia dos contratos administrativos e seus aditamentos a divulgação no PNCP. Contudo, essa divulgação deve respeitar o prazo estipulado na Lei nº14.133/21. Assinale a alternativa que apresenta o prazo, no caso de licitação, para divulgação dos contratos e aditamentos no PNCP.

A
10 (dez) dias úteis, contados da data de sua assinatura.
B
10 (dez) dias, contados da homologação do resultado da licitação.
C
20 (vinte) dias, contados da data de sua assinatura.
D
20 (vinte) dias úteis, contados da data de sua assinatura.
E
20 (vinte) dias úteis, contados da homologação do resultado da licitação.

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