De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo pa...

111728|Direito Administrativo

2023

médio

Lei da Improbidade Administrativa, art. 9º

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas é ato

A
lícito, e não se enquadra em nenhuma das hipóteses de improbidade administrativa.
B
lícito, enquadrando-se nas excludentes de improbidade administrativa.
C
ilícito, enquadrando-se como atos que importam em enriquecimento ilícito.
D
ilícito, enquadrando-se como atos que causam prejuízo ao erário.