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Sobre o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo (FUNPRESP), assinale a alternativa correta.


111650|Direito Previdenciário|médio

Sobre o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo (FUNPRESP), assinale a alternativa correta.

  • A

    A FUNPRESP oferece um regime de capitalização individual, no qual o valor da aposentadoria complementar é definido com base no tempo de contribuição e nos rendimentos acumulados na conta individual do servidor.

  • B

    A adesão ao regime de previdência complementar oferecido pela FUNPRESP é obrigatória para todos os servidores públicos federais, independentemente de quando ingressaram no serviço público.

  • C

    Os servidores que ingressaram no serviço público antes da criação da FUNPRESP não podem optar por aderir ao regime de previdência complementar.

  • D

    A FUNPRESP é administrada diretamente pelo Ministério da Economia, que garante a rentabilidade dos fundos de previdência complementar.

  • E

    A contribuição do servidor para a FUNPRESP é fixa, independentemente da remuneração, e não pode ser alterada ao longo da carreira.