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Com base no artigo 41 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a estabilidade dos servidores públicos, analise as afirmações a seguir. 1) Os servido...


111617|Direito Constitucional|médio

Com base no artigo 41 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a estabilidade dos servidores públicos, analise as afirmações a seguir.

  1. Os servidores públicos adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício no cargo, desde que aprovados em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

  2. A estabilidade do servidor público pode ser extinta em caso de insuficiência de desempenho, conforme regulamentado em lei complementar.

  3. O servidor público estável não pode ser demitido em hipótese alguma, salvo por decisão judicial transitada em julgado.

  4. A perda do cargo por servidor estável só pode ocorrer mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

  5. A exoneração de servidor estável por motivo de extinção do cargo pode ser feita sem direito a indenização.

Estão corretas, apenas:

  • A

    1 e 4.

  • B

    2, 3 e 5.

  • C

    1, 3 e 4.

  • D

    2, 4 e 5.

  • E

    1, 2 e 4.

    Com base no artigo 41 da Constituição Federal de 1988, qu...