Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Observe a figura seguinte. Disponível em: https://cristianethiel.com.br/lgpd-protecao-de-dados/. Acesso em: 15 de jan.2025. A Lei n° 13.709/2018, conhecida c...


111401|Direitos Humanos|médio

Observe a figura seguinte.

c98812e98e25928a1c5d4c387229d861ea2afe2da0ea8a5629a3c5a7fb744af2-19-0.jpg

Disponível em: https://cristianethiel.com.br/lgpd-protecao-de-dados/. Acesso em: 15 de jan.2025.

A Lei n° 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece princípios para o tratamento de dados pessoais, conforme ilustra a figura acima. Sobre os direitos dos titulares previstos na LGPD, analise os itens a seguir.

I. Direito à confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.

II. Direito ao acesso aos dados pessoais tratados pela entidade responsável.

III. Direito à retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

IV. Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

V. Direito à portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, independentemente de consentimento pelo titular.

Estão corretos

  • A

    I, II, III e IV, somente.

  • B

    II, III e V, somente.

  • C

    I, II, IV e V, somente.

  • D

    III, IV e V, somente.

  • E

    I, III, IV e V, somente.