A ouvidoria, após análise da manifestação, encaminhará a decisão administrativa final ao usuário, observado o prazo de

vinte dias, prorrogável de forma justificada, por trinta dias em caso que julgar ser de maior complexidade.

trinta dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período.

trinta dias, prorrogável por sessenta dias quando precisar solicitar informações e esclarecimentos diretamente a agentes públicos do órgão ou entidade a que se vincula.

sessenta dias, de forma justificada uma única vez, por igual período.