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O que diferencia os servidores empregados, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dos servidores estatutários é a natureza do vínculo que poss...


111216|Direito do Trabalho|médio

O que diferencia os servidores empregados, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dos servidores estatutários é a natureza do vínculo que possuem com o poder público e que justifica seus direitos e obrigações.

É correto afirmar que o servidor celetista

  • A

    é convocado a tomar posse, assumindo um cargo público, após aprovação em concurso público.

  • B

    é aprovado no concurso e, posteriormente, convocado a assinar um contrato de emprego.

  • C

    não celebra contrato com a Administração Pública, estando seus direitos previstos em estatutos.

  • D

    tem seus direitos e obrigações previstos em contrato, desde que respeitadas as regras na Lei n.º 8.112/1990.