O Decreto Federal nº 9.739/2019 e suas alterações posteriores estabelecem normas sobre concursos públicos no âmbito da administração pública federal direta, ...
O Decreto Federal nº 9.739/2019 e suas alterações posteriores estabelecem normas sobre concursos públicos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Segundo as disposições do referido Decreto, no edital de abertura de inscrições para os concursos públicos das mencionadas entidades, deverão constar, entre outras, as seguintes informações:
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O quantitativo de cargos a serem providos.
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A indicação do nível de escolaridade exigido para a posse no cargo público.
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A denominação do cargo, a classe de ingresso e a remuneração inicial, com a discriminação das parcelas que a compõem.
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A descrição das atribuições do cargo público.
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As leis e os regulamentos que disponham sobre o cargo ou a carreira.
O resultado da somatória dos números correspondentes às informações corretas é: