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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreenderá, EXCETO:


111121|Direito Constitucional|médio
UFCSPAAssistente em Administração
2024
FUNDATEC

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreenderá, EXCETO:

  • A

    Leis ordinárias.

  • B

    Sentença judicial.

  • C

    Leis complementares.

  • D

    Medidas provisórias.

  • E

    Emenda à Constituição.

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