A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, dispõe sobre o tratamento de dados com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de ...

111113|Conhecimentos Gerais|médio

2024

FUNDATEC

A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, dispõe sobre o tratamento de dados com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Assinale a alternativa que apresenta um dos fundamentos assegurados pela Lei.

A
Publicidade de todos os dados.
B
Proteção da privacidade apenas para pessoas politicamente expostas.
C
Liberdade de informação condicionada à autorização do órgão estatal responsável.
D
Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
E
Defesa do empresário em suas relações com os consumidores.

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