Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996), considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realiza...

Obras de infraestrutura realizadas para beneficiar a rede escolar.

Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.

Subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.

Formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomático.