À luz da Lei nº 13.709/2018, identifique dentre as alternativas abaixo qual NÃO constitui uma sanção administrativa passível de aplicação aos agentes de trat...

110910|Direito Administrativo|médio

2024

IFMT

À luz da Lei nº 13.709/2018, identifique dentre as alternativas abaixo qual NÃO constitui uma sanção administrativa passível de aplicação aos agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

A
Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas.
B
Publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência.
C
Bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização.
D
Eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração.
E
Demissão do cargo público ocupado.

Ver todas as questões desta prova