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Nos termos da Lei nº 13.709/2018, julgue as assertivas abaixo: I. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu me...


110909|ECA|médio

Nos termos da Lei nº 13.709/2018, julgue as assertivas abaixo:

I. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse.

II. O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

III.Para o tratamento de dados pessoais de crianças, não é necessário o consentimento específico dado pelos pais ou pelo responsável legal.

IV. Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento dos pais ou responsável legal quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, podendo esses dados serem armazenados para serem utilizados quantas vezes forem necessárias.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):

  • A

    Apenas I e II.

  • B

    Apenas II e III.

  • C

    Apenas III e IV.

  • D

    Apenas I e IV.

  • E

    Todas estão corretas.