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Nos termos da Lei nº 12.527/2011, julgue as assertivas abaixo: I. São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de info...


110908|Administração Pública|médio

Nos termos da Lei nº 12.527/2011, julgue as assertivas abaixo:

I. São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

II. Em regra, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

III.A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.

IV. Em regra, o serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):

  • A

    Apenas I e II.

  • B

    Apenas II e III.

  • C

    Apenas III e IV

  • D

    Apenas I e IV.

  • E

    Todas estão corretas.