Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Lei nº 9.784/1999, identifique a alternativa CORRETA:

110903|Direito Administrativo

2024

médio

Lei do Processo Administrativo, art. 56º - 65º

Leia atentamente a situação hipotética abaixo, e responda à questão:

Fulano de Tal, servidor efetivo do IFMT, apresentou perante a sua chefia imediata requerimento de reprogramação de suas férias. A chefia imediata de Fulano de Tal indeferiu a sua solicitação, visto que o período de usufruto de férias proposto na reprogramação não atendia ao interesse da Administração Pública. Revoltado com a situação, Fulano de Tal apresentou recurso contra a decisão administrativa da sua chefia imediata, diretamente ao Diretor-Geral do seu Campus de lotação, autoridade esta hierarquicamente superior ao seu chefe imediato. O Diretor-Geral, por sua vez, se negou a receber o recurso de Fulano de Tal sob a alegação de que não cabe recurso de decisões administrativas.

Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Lei nº 9.784/1999, identifique a alternativa CORRETA:

A
Fulano de Tal deveria ter dirigido o recurso à autoridade que proferiu a decisão (chefia imediata), a qual, se não a reconsiderasse no prazo de cinco dias, o encaminharia à autoridade superior.
B
Fulano de Tal agiu corretamente ao apresentar o recurso diretamente ao Diretor-Geral, pois evitou desgastes desnecessários com a sua chefia imediata.
C
Fulano de Tal deveria ter dirigido o recurso diretamente ao Reitor do IFMT, pois os recursos devem ser encaminhados diretamente à Autoridade Máxima da Instituição.
D
Fulano de Tal deveria ter dirigido o recurso à autoridade que proferiu a decisão (chefia imediata), a qual, se não a reconsiderasse no prazo de cinco dias, promoveria o seu arquivamento.
E
Fulano de Tal deveria ter dirigido o recurso à autoridade que proferiu a decisão (chefia imediata), a qual, se não a reconsiderasse no prazo de cinco dias, o encaminharia à Ouvidoria do IFMT.