De acordo com a nova lei de licitações (Lei nº 14.133, de 2021), o processo de licitação, em regra, divide-se em 7 (sete) fases. Sobre as fases do processo l...

O processo de licitação é composto pelas seguintes fases: I) preparatória; II) divulgação do edital de licitação; III) apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV) habilitação; e a V) homologação.

Desde que motivado e expressamente previsto no edital, a fase de habilitação não poderá anteceder as fases de apresentação da proposta e de julgamento.

Em momento algum o órgão poderá realizar a análise, avaliação e homologação de amostras.

O órgão licitante poderá exigir certificação por organização independente acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) como condição para aceitação: 1. estudos, anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos; 2. conclusão de fases ou de objetos de contratos; 3. material e corpo técnico apresentados por empresa para fins de habilitação.

Na fase de apresentação de propostas e lances, a sessão, preferencialmente, será realizada de forma presencial mediante gravação em áudio e vídeo. Após homologação do certame, essa gravação será armazenada na “nuvem” e, após dez anos, poderá ser deletada.