Conforme o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), qual é a pena aplicável ao crime de devassar o sigilo de proposta de concorrência p...

110879|Direito Penal|médio

2024

IFMT

Conforme o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), qual é a pena aplicável ao crime de devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo?

A
Reclusão, de três meses a um ano, e multa.
B
Apenas detenção, de três meses a um ano.
C
Apenas reclusão, de três meses a um ano.
D
Detenção, de três meses a um ano, e multa.
E
Detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

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