Conforme a Lei nº 8.112/1990, a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para ou...

110876|Direito Administrativo|médio

2024

IFMT

Conforme a Lei nº 8.112/1990, a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC. Para que seja efetivada uma redistribuição, a lei em questão exige que sejam observados alguns preceitos. Identifique, dentre as alternativas abaixo, qual NÃO constitui um desses preceitos:

A
Interesse do servidor.
B
Equivalência de vencimentos.
C
Manutenção da essência das atribuições do cargo.
D
Vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.
E
Mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

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