Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 , responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem ...

110874|Direito Administrativo|médio

2024

IFMT

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 , responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável .

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:

A
as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos; somente nos casos de dolo.
B
somente as pessoas jurídicas de direito público; nos casos de dolo ou culpa.
C
somente as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos; nos casos de dolo ou culpa.
D
as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos; somente nos casos de culpa.
E
as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos; nos casos de dolo ou culpa.

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