O IFMS está conduzindo um processo licitatório para a contratação de uma empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos dos labo...

110848|Direito Administrativo

2025

médio

Nova Lei de Licitações, art. 33º - 39º

O IFMS está conduzindo um processo licitatório para a contratação de uma empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos dos laboratórios. Durante a fase de planejamento, a equipe de licitações identificou a necessidade de adotar critérios de julgamento que garantam não apenas o menor preço mas também a qualidade e a eficiência técnica do serviço prestado. Sobre os critérios de julgamento e os aspectos inovadores relacionados a esse processo licitatório e previstos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.

A
A Lei nº 14.133/2021 determina que o critério de menor preço deve ser utilizado em todas as contratações, vedando o uso de outros critérios para evitar subjetividade.
B
O critério de maior retorno econômico pode ser aplicado quando se busca eficiência e economia, como na manutenção preventiva de equipamentos laboratoriais.
C
A Lei nº 14.133/2021 extinguiu a modalidade concorrência, tornando o pregão eletrônico obrigatório para garantir maior competitividade e transparência.
D
Os recursos administrativos podem ser apresentados após cada etapa da licitação, garantindo ampla defesa e contraditório ao longo de todo o processo.
E
O planejamento prévio deixou de ser obrigatório, permitindo que os órgãos públicos realizem licitações sem a exigência de um Plano Anual de Contratações.