As normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas preveem as hipóteses em que o servidor comete infrações....

110521|Direito Administrativo|médio

2024

SELECON

As normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas preveem as hipóteses em que o servidor comete infrações. Opor resistência ao andamento de documento, ao andamento de processo ou à execução de serviço é uma falta administrativa punível com a pena de:

A
multa, no valor de 1 a 5 salários, podendo ser aplicada de forma cumulativa.
B
suspensão, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.
C
demissão, a bem do serviço público.
D
advertência por escrito.

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