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O Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ) apresenta, em sua organização básica, a Diretoria Geral, em que atua a procurador...


110519|Direito Administrativo|médio

O Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ) apresenta, em sua organização básica, a Diretoria Geral, em que atua a procuradoria da instituição. De acordo com o regimento interno da instituição, compete à procuradoria:

  • A

    decidir, uma vez consultada, sobre a realização de concurso público para admissão de pessoal Técnico-Administrativo e Docente da instituição.

  • B

    atuar nos processos administrativos de apuração de infrações disciplinares, realizando sindicâncias e emitindo pareceres.

  • C

    atuar em quaisquer processos judiciais de natureza administrativa, interesse acadêmico ou institucional do CEFET-RJ

  • D

    prestar assistência jurídica ao Conselho Diretor, à Diretoria Geral e aos demais órgãos do Centro.