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Analise as seguintes assertivas a respeito do ato administrativo: I. Sua formulação não precisa observar o conteúdo de Súmulas Vinculantes, as quais não obri...


110382|Direito Administrativo|superior

Analise as seguintes assertivas a respeito do ato administrativo:

I. Sua formulação não precisa observar o conteúdo de Súmulas Vinculantes, as quais não obrigam a Administração Pública.

II. A imperatividade, como seu maior atributo, é a ele essencial e inerente, sem exceção.

III. Se apresentar defeito sanável, pode ser convalidado pela própria Administração, evidenciada a ausência de lesão ao interesse público ou de prejuízo a terceiros.

IV. Pode ser revogado, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

Está CORRETO o contido apenas em

  • A

    I e III.

  • B

    III e IV.

  • C

    I e II.

  • D

    II e III.

  • E

    II, III e IV.