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Assinale a alternativa INCORRETA. Sem prejuízo da ação popular, regem-se pelas disposições da Lei n.º 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública) as ações de respon...


110365Questão anuladaAnulada|Direito Constitucional|superior

Assinale a alternativa INCORRETA.

Sem prejuízo da ação popular, regem-se pelas disposições da Lei n.º 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública) as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados, dentre outros,

  • A

    ao meio ambiente; ao consumidor; a bens e direitos de valor estético, histórico e paisagístico; ao contribuinte; à ordem urbanística e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

  • B

    ao meio ambiente; ao consumidor; a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico; ao contribuinte e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

  • C

    ao meio ambiente; ao consumidor; por infração da ordem econômica ou da economia popular; a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico; à ordem urbanística e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

  • D

    ao consumidor; por infração da ordem econômica ou da economia popular; a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico; à ordem urbanística; ao contribuinte e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

  • E

    ao meio ambiente; ao consumidor; por infração da ordem econômica; a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico; ao contribuinte; e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

    Assinale a alternativa INCORRETA. Sem prejuízo da ação po...