Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições legais vigentes relacionadas com a decisão de pronúncia.
2013
superior
- Código de Processo Penal, art. 413
- Código de Processo Penal, art. 414
- Código de Processo Penal, art. 415
- Código de Processo Penal, art. 416
- Código de Processo Penal, art. 417
- Código de Processo Penal, art. 418
- Código de Processo Penal, art. 419
- Código de Processo Penal, art. 420
- Código de Processo Penal, art. 421
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições legais vigentes relacionadas com a decisão de pronúncia.