Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições legais vigentes relacionadas com a decisão de pronúncia.

110319|Direito Processual Penal
  • A

    Da decisão de pronúncia cabe recurso em sentido estrito.

  • B

    Na decisão de pronúncia, é dispensável motivação para a manutenção da prisão provisória anteriormente decretada

  • C

    A decisão confirmatória de pronúncia constitui causa interruptiva de prescrição.

  • D

    A intimação da decisão de pronúncia ao acusado solto será procedida por edital, se não encontrado para intimação pessoal.

  • E

    Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, a classificação do crime pode ser alterada ante o advento de circunstância superveniente.