Considere as seguintes proposições. I. É vedado ao juiz conceder liberdade provisória aplicando concomitantemente medida cautelar diversa da prisão...

110318Desatualizada|Direito Processual Penal

2013

superior

Código de Processo Penal, art. 282
Código de Processo Penal, art. 312
Código de Processo Penal, art. 319
Código de Processo Penal, art. 321
Prisão temporária, art. 2º

Considere as seguintes proposições.

I. É vedado ao juiz conceder liberdade provisória aplicando concomitantemente medida cautelar diversa da prisão prevista no artigo 319, do Código de Processo Penal.

II. Pode o juiz decretar a prisão preventiva quando constatado o descumprimento de qualquer das obrigações impostas à medida cautelar diversa da prisão (artigo 319, do Código de Processo Penal) e não seja cabível imposição de outra, em substituição ou cumulativamente.

III. A lei que disciplina a prisão temporária não contempla a possibilidade de o juiz decretá-la de ofício.

Está CORRETO o que se afirma

A
apenas em I e II.
B
apenas em I e III.
C
apenas em II e III.
D
apenas em I.
E
em I, II e III.