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No âmbito da Execução Penal, a falta disciplinar de natureza grave I. sujeita o condenado à transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos; II. é pre...


110310|Direito Penal|superior

No âmbito da Execução Penal, a falta disciplinar de natureza grave

I. sujeita o condenado à transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos;

II. é prevista na lei como causa interruptiva do prazo para obtenção do livramento condicional;

III. configura-se pelo descumprimento, no regime aberto, das condições impostas.

Está correto o que se afirma

  • A

    apenas em I e III.

  • B

    apenas em II e III.

  • C

    apenas em I e II.

  • D

    apenas em I.

  • E

    em I, II e III.

    No âmbito da Execução Penal, a falta disciplinar de natur...