Sujeito teve decretada a prisão preventiva na ação penal em que lhe foi imputada a prática de roubo qualificado, possuindo ele ainda outra ação penal por les...

110297Anulada|Direito Penal|superior

2013

MPE-SP

Sujeito teve decretada a prisão preventiva na ação penal em que lhe foi imputada a prática de roubo qualificado, possuindo ele ainda outra ação penal por lesão corporal grave contra a sua companheira e uma terceira por porte ilegal de arma de fogo. Os dois primeiros julgamentos foram designados para a mesma data e o magistrado, a pedido da acusação, absolveu inicialmente Sujeito da prática do roubo.

Caso ele venha a ser condenado pela agressão à companheira, o tempo em que esteve preso, preventivamente, deverá ser

A
levado em conta na sentença condenatória da lesão corporal grave e funcionar como causa de redução da pena para incidência da prescrição da pretensão punitiva.
B
considerado apenas para eventual pedido de indenização no juízo cível.
C
levado em conta para fins de detração na execução da sanção penal a ser cumprida.
D
calculado como dias remidos e subtraído do montante da pena imposta.
E
observado pelo juízo criminal na sentença condenatória para cálculo da prestação de serviços à comunidade.

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