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Sobre a inexistência no Direito brasileiro da previsão de certas condutas criminosas, assinale a alternativa INCORRETA.


110294Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal|superior

Sobre a inexistência no Direito brasileiro da previsão de certas condutas criminosas, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A

    Não há previsão de que o Incesto praticado entre maiores de idade seja fato punível.

  • B

    Não há Lei que tipifique o Terrorismo (ainda que na Lei dos Crimes Hediondos, e em outras normas, haja menção a terrorismo ou a atos de terrorismo).

  • C

    Não está descrito no Código Penal o Bullying como conduta específica.

  • D

    Não há no Direito brasileiro a punição ao Genocídio (ainda que o delito tenha sido arrolado na Lei dos Crimes Hediondos).

  • E

    Não está prevista de forma específica a prática de Crime Contra a Humanidade (e a aprovação e promulgação do Estatuto de Roma, em que está previsto esse delito, não possui o condão de introduzir em nosso país a criminalização dessa conduta).