A fiel observância da sistemática imposta pelo art. 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente, somente se deferindo a adoção a pessoas previamente cadastradas e habilitadas, pode ser relativizada excepcionalmente.
B
A família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
C
Nos termos do Código Civil de 2002, a união estável se equipara ao casamento para o efeito de cessação da incapacidade para os menores.
D
A separação de fato cessa o regime de bens entre os cônjuges.
