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Sobre as medidas assecuratórias, assinale a alternativa INCORRETA:

110152|Direito Processual Penal
  • A

    A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indicios suficientes da autoria.

  • B

    Caberá ao Ministério Público promover a hipoteca legal e o arresto se o ofendido for pobre e o requerer.

  • C

    A medida assecuratória de sequestro não é cabível em bens móveis.

  • D

    O juiz determinará a alienação antecipada dos bens quando houver dificuldade para sua manutenção.