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Assinale a resposta que, de acordo com previsões legais, contém a sequência CORRETA para os itens abaixo: ( ) O prazo legal para oferecimento de denúncia em ...


110147|Direito Penal|superior

Assinale a resposta que, de acordo com previsões legais, contém a sequência CORRETA para os itens abaixo:

( ) O prazo legal para oferecimento de denúncia em caso de prática de infração penal eleitoral é de 10 (dez) dias.

( ) No caso de crimes contra a honra, antes da análise do recebimento da queixa-crime em se tratando de ações penais de competência originária dos Tribunais de Justiça dos Estados, será oferecida opodunidade às partes para reconciliação.

( ) Na fase de debates no rito do júri, em se tratando o caso de ação penal de iniciativa privada, falará em primeiro lugar o querelante e, em seguida, o Ministério Público, salvo se este houver retomado a titularidade da ação.

( ) As regras de informatização do processo judicial preveem que quando a petição eletrônica for enviada para atender a prazo processual, serão consideradas tempeistivas as transmitidas até as 24 (vinte e quatro) horas do seu último dia.

  • A

    (V) (F) (V) (V).

  • B

    (F) (F) (V) (V).

  • C

    (V) (V) (V) (F).

  • D

    (V) (V) (F) (V).